Drawback Suspensão na Exportação Através da DUE

A vinculação do Drawback Suspensão na Declaração Única de Exportação (DUE) é essencial para profissionais do comércio exterior.

No entanto, quem não está familiarizado com o sistema pode encontrar o processo complexo. Este guia passo a passo irá ajudá-lo a compreender melhor e a efetuar essa vinculação de forma eficiente.

1. A primeira etapa para realizar essa operação consiste em ter um Ato Suspensão cadastrado e válido no sistema.

O Ato Suspensão é um documento que comprova a suspensão dos impostos devidos sobre as importações usadas na fabricação de produtos para exportação.

Para realizar a vinculação, é necessário possuir informações como o CNPJ do Exportador, o Número de Ato Concessório e os dados do item a ser exportado, juntamente com suas informações correspondentes no Drawback.

2. A Nota Fiscal precisa conter o CFOP 7127, referente à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros com suspensão do IPI.

Além disso, é importante verificar se a Nota Fiscal é de Drawback Suspensão, ou seja, se é um documento fiscal que comprova a operação de Drawback Suspensão.

3. Após preencher as informações iniciais da exportação, é necessário adentrar no preenchimento individual do item.

Dentro do preenchimento do enquadramento, deve-se clicar em “Ato concessório” e inserir as informações referentes ao Ato, que incluem:

O Exportador informará o tipo, número do Ato, seu CNPJ, número e NCM do item do Ato, quantidade utilizada, VMLE com e sem cobertura cambial.

Completados todos esses passos, a vinculação do Drawback Suspensão na DUE estará pronta e a DUE poderá ser emitida.

Contudo Empresas no comércio exterior, ao utilizar o Drawback Suspensão, devem vincular corretamente esse regime na DUE para assegurar isenção/suspensão de impostos na importação de insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

Ainda, ressalta-se a importância de contar com profissionais especializados para auxiliar neste processo, dada sua complexidade e relevância para a operação de exportação.

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Este post tem um comentário

  1. Francieli

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    tor.

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