Como saber os enquadramentos para envio de mercadorias?
Para saber os enquadramentos para envio de mercadorias, é preciso considerar a possibilidade de exportação com avaria, ou seja, quando a carga chega ao destino com algum tipo de dano no material embarcado.
Dependendo da situação dessa avaria, é importante identificar os enquadramentos específicos para cada caso de avaria na carga exportada.
99111 – Exportação sem expectativa de recebimento para envio de peças sobressalentes sob contrato de garantia Para envio de peças de manutenção para repor material avariado. Exemplo: Envio das tiras do chinelo, pois as que foram estavam avariadas. |
99106 – Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria sem devolução daquela exportada originalmente Para envio do produto novo para indenizar o outro. Exemplo: Envio do chinelo para indenização do produto avariado. |
99114 – Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria com devolução daquela exportada originalmente Para o envio de produto novo para indenizar o outro e com o retorno do exportado. Exemplo: Envio do chinelo para indenização do produto avariado, mas o produto avariado irá retornar. |
Nestes casos, é importante levar em conta outro ponto importante: a CFOP utilizada. Abaixo estão algumas informações que devem ser consideradas.
CFOP X Enquadramentos
Primeiramente, o CFOP que vai reagir a possibilidade de utilizar esses enquadramentos.
Não há um CFOP específico para essas situações de exportação. Na NFe, deve-se utilizar o código 7949, referente a outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Durante o preenchimento na DUE, os três enquadramentos de garantia apresentam telas de preenchimento idênticas. O exemplo serve para os três casos.
Em suma, preencha as informações básicas dos itens de forma igual a uma exportação normal, exceto pelo enquadramento, que será um dos citados acima.
Após inserir as informações do produto, abra um item abaixo do campo de enquadramento, chamado ‘Vincular importação/exportação anterior’.
Pode ser de um RE, DSE ou DUE. É importante ter em mãos o número do documento de exportação ao qual a reposição de mercadorias ou envio de peças de garantia será relacionado.
Neste momento, é necessário ter o número do documento de exportação em mãos, ao qual a reposição de mercadorias ou envio de peças de garantia será relacionado. Em suma, informe também o item em reposição, caso a DUE esteja envolvida na reposição.
Além disso, analise a unidade estatística, que deve ser proporcional às quantidades incluídas no processo de reposição.
Por exemplo:
Contudo, na modalidade garantia, a exportação apresenta 1000 peças, totalizando 0,600 kg de quantidade estatística para reposição em garantia, sendo a unidade estatística neste caso em kg.
Contudo as duas DUEs sofrendo reposição possuem quantidades de 600 peças e 400 peças, com pesos proporcionais de 0,36 kg e 0,24 kg, respectivamente.
Pois esses valores vão preencher os campos da DUE – Operação Vinculada (exportação/importação anterior).
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