Como funciona o regime de Entreposto aduaneiro?
Como funciona o regime de entreposto Aduaneiro? O Artigo 404 do regulamento aduaneiro estabelece o regime especial de Entreposto Aduaneiro. As empresas podem depositar mercadorias em local adequado e sob controle aduaneiro, com suspensão de impostos e tributos por período definido em lei.
Empresas armazenam mercadorias em depósitos credenciados pela Receita Federal, geridos por entidades jurídicas privadas e/ou públicas, até um ano.
As empresas têm a possibilidade de renovar esse prazo por mais dois anos, desde que apresentem uma solicitação justificada ao responsável do depósito.
O armazenamento de mercadorias no entreposto está associado a custos, e, portanto, as empresas devem avaliar se é mais vantajoso registrar todas as mercadorias de uma vez ou mantê-las armazenadas por um período determinado.
As mercadorias destinadas ao Entreposto Aduaneiro devem conter a cláusula “mercadorias destinadas à admissão em regime de entreposto aduaneiro de importação” no momento do embarque.
Após chegarem ao porto de destino, as empresas podem descarregar as mercadorias no entreposto ou transferi-las para ele, caso estejam em uma zona secundária, por meio de uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
Com as mercadorias armazenadas, o importador pode nacionalizar os produtos de acordo com sua demanda, em lotes totais ou parciais.
As empresas devem pagar os devidos impostos para cada nacionalização, de acordo com a fatura comercial da compra.
Com as mercadorias armazenadas, o importador pode nacionalizar os produtos de acordo com sua demanda, em lotes totais ou parciais.
Permitidas: partes, peças, máquinas, equipamentos de informática, elétricos, mecânicos ou eletromecânicos e outros materiais para aeronaves, embarcações ou veículos no recinto alfandegado.
Proibidas: importação ilegal, bens usados, produtos com cobertura cambial (exceto exportação), entre outras restrições.
As empresas obtêm benefícios com o entreposto aduaneiro. Por exemplo, ele permite nacionalizar lotes parciais da mercadoria, vantajoso para empresas com situação financeira apertada ou que queiram melhor controle do capital de giro.
O exportador também pode usar o entreposto aduaneiro de forma estratégica: ele traz seus produtos para o país através de um representante local e assume o processo de nacionalização para empresas importadoras interessadas.
Em resumo, o regime de entreposto aduaneiro oferece uma variedade de benefícios úteis para o planejamento de negócios de importação ou exportação.
Empresas não devem negligenciar essa ferramenta estratégica ao planejar as operações de comércio exterior.
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