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Decreto 10010/19: O que muda no Siscomex?

Decreto n 10010_19

No dia 05 de setembro de 2019, o Decreto nº 660/1992, o qual instituiu o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, sofreu algumas alterações por meio da edição do Decreto nº 10010/2019. O que mudou com o Decreto 10010/19? As principais alterações se referem aos deveres em termos de gestão, procedimentos e processos organizacionais. […]