Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Introdução

A empresa Visonet Tecnologia da Informação Ltda., doravante denominada apenas Visonet, está constantemente em busca de atualização com relação à segurança da informação, boas práticas e conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O documento em questão tem como principal objetivo estabelecer a política de privacidade, a qual tem por finalidade a proteção dos dados pessoais e privacidade dos seus titulares/usuários/consumidores/contratantes, assegurando-lhes todos os direitos decorrentes da LGPD.

Qualquer operação de tratamento de dados pessoais que venha a ser realizada pela Visonet será pautada por esta política de privacidade, para a qual, considera-se (artigo 5º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador/agente de tratamento de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Coleta

A Visonet, a fim de viabilizar a realização da sua atividade-fim (comercialização de cursos à distância e prestação de serviços e soluções tecnológicas na área do comércio exterior), procederá à coleta de dados pessoais dos titulares/usuários/consumidores/contratantes. Os dados coletados pela empresa serão utilizados única e exclusivamente para a realização da atividade-fim contratada pelo titular de dados.

Os dados pessoais dos titulares/usuários/consumidores/contratantes de dados pessoais serão coletados através da página web (site) da empresa, sistemas, formulários, cadastros, contratos e dos seguintes operadores: a) operadores de nuvem: Localweb, Builderall,

Microsoft Azure, Redehost, Eduzz, Google, WhatsApp e b) operadores de redes sociais: Youtube, Facebook, Instagram, Twitter, Pinterest ou LinkedIn.

Os titulares/usuários/consumidores/contratantes que acessarem os endereços de web da Visonet (sites) terão os seguintes dados pessoais coletados: a) endereço IP, b) localização geográfica, c) tipo e versão de navegador, d) sistemas operacionais, e) tempo de duração da visita aos sites da empresa, f) número de utilização dos serviços, g) data da visita, h) dados capturados pelo provedor dos sites, i) ferramenta do Google Analytics incorporada em algumas das aplicações web da Visonet.

Os titulares/usuários/consumidores/contratantes que adquirirem os cursos à distância em Comércio Exterior diretamente da Visonet, a fim de viabilizar a adequada entrega de soluções tecnológicas e prestação dos serviços, terão os seguintes dados pessoais coletados: a) nome, b) número de CPF, c) endereço residencial, d) endereço de e-mail, e) telefone, f) data de nascimento e g) foto.

Os titulares/usuários/consumidores/contratantes que fizerem uso das plataformas de ensino à distância em Comércio Exterior oferecido por meio de instituições de ensino parceiras da Visonet, a fim de viabilizar a adequada entrega de soluções tecnológicas e prestação dos serviços, terão os seguintes dados pessoais coletados: a) nome, b) número de CPF, c) endereço residencial, d) endereço de e-mail, e) telefone, f) data de nascimento e g) foto

Utilização e tratamento

Os dados pessoais coletados, acima referidos, serão utilizados pela empresa tão somente para viabilizar a realização da sua atividade-fim (comercialização de cursos à distância e prestação de serviços e soluções na área do comércio exterior).

Os dados relativos ao cadastro poderão ser tratados para fins de operação e fornecimento dos serviços, garantia da segurança dos serviços prestados pela Visonet, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com os alunos/clientes, incluindo o acesso aos serviços.

Os dados pessoais poderão ser tratados a partir de solicitações submetidas pelos titulares/usuários em relação ao atendimento que lhes será oferecido (“Dados de Relação do Consumidor”).

Os dados pessoais poderão, também, ser tratados para fins de ofertas de novos serviços e marketing, atualização de processos de respostas e melhorias no atendimento dos titulares/usuários/consumidores/contratantes.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados com o objetivo de viabilizar a realização de operações fiscais e financeiras, decorrentes da aquisição dos produtos e serviços oferecidos pela Visonet.

A Visonet destaca que poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais, uma vez que subcontrata empresas para o armazenamento dos dados coletados na nuvem (serviço de cloud), as quais poderão estar sediadas no exterior. Diante disso, estas empresas subcontratadas estão sujeitas à sua própria política de privacidade, enquanto que a Visonet se rege pela legislação brasileira (LGPD) e pela presente política de privacidade.

Armazenamento

Os dados pessoais coletados pela Visonet serão armazenados em data centers (servidores) seguros e serão tratados somente por pessoas autorizadas pela Visonet, enquanto controladora de dados.

Compartilhamento

A Visonet poderá compartilhar dados pessoais dos titulares vinculados com suas instituições de ensino parceiras, a fim de se viabilizar a prestação dos serviços na área de ensino à distância em Comércio Exterior, compreendendo-se, para tanto, o acesso aos sistemas de ensino da Visonet, bem como a prestação de suporte aos alunos e professores

Período de retenção

Os dados pessoais coletados dos titulares/usuários/consumidores/contratantes serão armazenados por um período máximo de dois (02) anos, contados da data da coleta. Para os casos em que os dados serão utilizados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (por exemplo, emissão de notas fiscais), tais dados serão armazenados por um período máximo de cinco (05) anos.

Direitos do titular

Conforme disposto no artigo 18, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos perante o controlador:

I – Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

II – Acesso aos seus dados pessoais;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da LGPD;

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º, da LGPD.

 

O titular de dados pessoais possui o direito de não fornecê-los quando assim o desejar. Entretanto, em não havendo o fornecimento dos dados pessoais especificados nesta política de privacidade, restará prejudicada a prestação dos serviços por parte da Visonet.

Além disso, em havendo o pedido de exclusão de dados e/ou revogação do seu consentimento antes do término da prestação do serviço pela Visonet, a entrega deste serviço poderá ser prejudicada.

Em caso de requerimento de eliminação dos dados pessoais, a Visonet se compromete a fazê-lo em tempo razoável (máximo de 30 dias), sem demora injustificada.

Cookies

Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com a sua preferência ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

Podemos utilizar cookies para manter seu acesso após autenticação, manter funcionalidades como personalizações e preferências, segurança e análise de desempenho do sistema.

Existem dois tipos de cookies:

Cookies primários: criados pelo site que você acessa. O site é exibido na barra de endereços.

Cookies de terceiros: criados por outros sites. Esses sites possuem uma parte do conteúdo, como anúncios ou imagens, que você vê na página da Web que acessa.

Se por alguma razão sua opção for pela não utilização dos cookies, é possível desabilitar esta opção alterando as configurações do seu navegador pelos links abaixo, mas saiba que isso poderá afetar o funcionamento do site.

Abaixo, seguem links da central de ajuda dos principais navegadores, para limpar, ativar e gerenciar cookies:

Chrome
Firefox
Microsoft Edge
Internet Explorer

Incidente

A Visonet se compromete a responder prontamente às ocorrências de incidentes que venham a comprometer dados pessoais fornecidos pelos titulares/usuários/consumidores/contratantes dos produtos e serviços prestados, informando, de imediato, as autoridades competentes.

A Visonet solicita que os titulares/usuários/consumidores/contratantes notifiquem qualquer incidente relativo a esta política de privacidade para imediatas providências e encaminhamento de solução perante o interessado e/ou aos órgãos de controle (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD).

Atualização

A Visonet poderá atualizar esta política de privacidade a qualquer momento, visando à conformidade dos seus processos e segurança da informação.

A recomendação é de que os titulares/usuários acessem frequentemente ou sempre que houver dúvidas.

Comitê

A Visonet possui um comitê de proteção e privacidade de dados pessoais, o qual é responsável por respeitar, orientar e manter atualizadas as ações de proteção e privacidade de dados pessoais. Além disso, o comitê também é responsável por analisar demandas relacionadas à proteção de dados dos seus titulares/usuários/consumidores/contratantes.

O comitê em referência é composto por colaboradores oriundos dos seguintes departamentos: jurídico, administrativo, de tecnologia da informação e educacional.

A Visonet será representada pelo comitê de proteção e privacidade de dados pessoais perante os seus titulares/usuários/consumidores/contratantes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato

A Visonet se coloca à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas à presente política de privacidade, às informações constantes dos seus sites, bem como às aplicações web de propriedade da empresa.

Abaixo, seguem informações e canais de contato:

Empresa: Visonet Tecnologia da Informação Ltda.

CNPJ: 03.023.694/0001-70

Endereço: Avenida João Corrêa, nº 933, salas 604/605 e 606, Centro, São Leopoldo-RS, CEP: 93010-193

Telefone: (51) 3396-8435

E-mail: privacidade@visonet.net