Exportação e Importação: O que é

Vários containers

Exportação é o processo de venda internacional, quando há saída de mercadoria para o exterior, resultando em uma vantagem em relação aos concorrentes internos, pois possibilita a venda de nosso produto em condições mais favoráveis de lucro e com taxas de impostos reduzidas, ampliando o negócio para além do mercado interno. Importação é o processo de compra do insumo ou produto no mercado exterior. O processo de importação se divide em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

Vamos abordar os conceitos importantes do comércio exterior: exportação e importação

O que é Exportação?

Bom, como já foi mencionado o conceito de exportação acima é o processo de venda de produtos para o exterior. A exportação é cadastrada no portal único, com a declaração única de exportação, a DUE.

Agora, vamos abordar o conceito de DUE, bora lá.

O que significa DUE?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento eletrônico de exportação que demonstra qual natureza de operação irá se realizar o processo. Os dados de preenchimento na DU-E são:

● CNPJ/CPF do declarante;

● Forma de exportação;

● Moeda de negociação ou de referência;

● Local de Despacho;

● Local de Embarque / Transposição de Fronteira;

● Recinto aduaneiro;

● Relação das Notas Fiscais vinculadas ao processo;

● Dados no item da DU-E (descrição, valores…).

O que é Importação?

Como foi abordado é a compra de mercadoria do exterior. O processo de importação se divide em três fases: administrativa, fiscal e cambial. Agora vamos desenvolver cada ideia abaixo:

● Administrativa – Significa se o produto ou serviço necessita de alguma licença prévia (Anvisa, Inmetro e Outros);

● Fiscal – A parte que fiscaliza a entrada e saída de produtos, nesse caso, é a entrada. Existem quatro canais de conferência aduaneira: verde (desembaraço automático), Amarelo (análise documental), Vermelho (análise documental e física) e Cinza (análise documental, física e aplicação de procedimento especial);

● Cambial – É a etapa da definição do câmbio e incoterms na negociação.

O que significa DUIMP?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o procedimento que substitui a atual DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).

Assim como aconteceu com a implantação da Declaração Única de Exportação, as diversas alterações trazidas pela DUIMP têm caráter sistêmico, normativo e procedimental, pois visam tornar todas as operações de importação mais eficientes e integradas.

De acordo com a Receita Federal, a DUIMP, pretende-se diminuir significativamente o tempo gasto pelos importadores com todo o processo de importação, bem como o dispêndio de recursos financeiros.

Benefícios trazidos pela implantação da DUIMP:

● Centralização: a solicitação e a obtenção da licença de importação serão realizadas em um único ambiente;

● Otimização de processos: a operacionalização na importação será significativamente reduzida, bem como o tempo gasto com o processo;

● Agilidade: além de maior agilidade na questão operacional, o tempo de permanência dos produtos na zona primária será menor e, por consequência, os custos das importações também tendem a diminuir;

● Aumento da flexibilidade: a concessão de licenças de importação será mais flexível no que diz respeito ao número de operações abrangidas;

● Integração: os procedimentos adotados pelos órgãos públicos que realizam o controle das operações serão integrados em um único local.

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