Conheça os principais Incoterms 2020!

Incoterms

Os International Commercial Terms (Incoterms) são padrões internacionais discriminados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Nos contratos de comércio internacional, servem para definir os direitos e as obrigações do exportador, estabelecendo um conjunto de definições, regras e práticas.

O que são Incoterms: na prática

São expressões comuns no comércio exterior e que foram incorporadas no dia a dia dos profissionais de comex, logística para identificar a condição de venda praticada nas exportações e importações brasileiras.

Entre os fatores abordados pelas normas ou regras Incoterms estão: quem é o responsável pelo frete, qual o ponto de coleta da mercadoria e a cargo de quem ficará o seguro.

As regras do Incoterms orientam as empresas do mundo de importação e exportação do comércio global diariamente. Essas regras com passar do tempo sofreram modificações e atualizações para facilitar seu entendimento pelas empresas. Abaixo o histórico de regras do Incoterms, de acordo com a ICC:

  • 1923: O primeiro parecer da ICC sobre termos de comércio comercial – Após a criação da ICC em 1919, uma de suas primeiras iniciativas foi facilitar o comércio internacional. No início dos anos 20, a organização empresarial mundial decidiu entender os termos de comércio comercial usados pelos comerciantes. Isso foi feito através de um estudo limitado a seis termos comumente usados em apenas 13 países. Os resultados foram publicados em 1923, destacando disparidades na interpretação.
  • 1928: Clareza melhorada – Para examinar as discrepâncias identificadas na pesquisa inicial, foi realizado um segundo estudo. Desta vez, o escopo foi ampliado para a interpretação dos termos comerciais usados em mais de 30 países.
  • 1936: Diretrizes globais para comerciantes – Com base nos resultados dos estudos, a primeira versão das regras do Incoterms foi publicada. Os termos incluíam FAS, FOB, C&F, CIF, Ex Ship e Ex Quay.
  • 1953: Ascensão do transporte ferroviário – Devido à Segunda Guerra Mundial, as revisões suplementares das regras do Incoterms foram suspensas e não foram retomadas até os anos 50. A primeira revisão das regras do Incoterms foi publicada em 1953. Ele estreou três novos termos comerciais para o transporte não marítimo. As novas regras compreendem DCP (Delivered Cost Pagid), FOR (Free on Rail) e FOT (Free on Truck).
  • 1967: Interpretações incorretas corrigidas – A ICC lançou a terceira revisão das regras do Incoterms, que tratava de interpretações incorretas da versão anterior. Dois termos comerciais foram adicionados para endereçar a entrega na fronteira (DAF) e a entrega no destino (DDP).
  • 1974: Avanços nas viagens aéreas – O aumento do uso do transporte aéreo deu origem a outra versão dos termos comerciais populares. Esta edição incluiu o novo termo Aeroporto FOB (Free on Board Airport). Essa regra visava dissipar a confusão em torno do termo FOB (Free on Board), significando o “navio” exato usado.
  • 1980: Proliferação do tráfego de contêineres – Com a expansão do transporte de mercadorias em contêineres e novos processos de documentação, surgiu a necessidade de outra revisão. Esta edição introduziu o termo comercial FRC (Free Carrier … Nomeado no Point), que previa mercadorias não realmente recebidas pelo lado do navio, mas em um ponto de recepção em terra, como um pátio de contêineres.
  • 1990: Uma revisão completa – A quinta revisão simplificou o termo Free Carrier, excluindo regras para modos de transporte específicos (ou seja, FOR; Free on Rail, FOT; Free on Truck e FOB Airport; Free on Board Airport). Foi considerado suficiente usar o termo geral FCA (Free Carrier … no Named Point). Outras provisões foram responsáveis pelo aumento do uso de mensagens eletrônicas.
  • 2000: Obrigações alteradas de desembaraço aduaneiro – A seção “Licença, autorizações e formalidades” das regras da FAS e DEQ Incoterms foi modificada para obedecer à maneira como a maioria das autoridades aduaneiras aborda as questões do exportador e importador registrado.
  • 2010: Reflexões sobre o cenário comercial contemporâneo – O Incoterms 2010 é a edição mais recente das regras até o momento. Esta versão consolidou a família de regras D, removendo DAF (Delivered at Frontier), DES (Delivered Ex Ship), DEQ (Delivered Ex Quay) e DDU (Delivered Duty Quay) e DDU (Delivered Duty Unpaid) e adicionando DAT (Delivered at Terminal) e DAP (Delivered no lugar). Outras modificações incluíram uma obrigação maior de o comprador e o vendedor cooperarem no compartilhamento de informações e alterações para acomodar as “vendas em cadeia”.
  • 2020: Olhando para o futuro – Para acompanhar o cenário de comércio global em constante evolução, a atualização mais recente dos termos de comércio está em andamento e entra em vigor em 1 de janeiro de 2020.

Principais Incoterms

Os Incoterms considerados oficiais estão divididos em quatro grupos:

GRUPO C – O vendedor se obriga a contratar o transporte dos produtos sem assumir riscos de perda, extravio ou dano, nem despesas adicionais decorrentes de fatos ocorridos após o embarque

GRUPO D – O vendedor se obriga a arcar com todos os custos e riscos inerentes ao transporte e entrega dos produtos ao local de destino

GRUPO E – Os produtos são disponibilizados ao comprador na fábrica ou nas instalações do vendedor.

GRUPO F – O vendedor se obriga a entregar os produtos ao transportador contratado ou indicado pelo comprador

Incoterms 2010

Abaixo a tabela dos Incoterms 2010:

CFR – CUSTO E FRETE
O exportador leva o produto ao ponto de transporte selecionado pelo importador, arcando com as despesas, inclusive frete. A empresa de importação assume o seguro e o desembarque da mercadoria. Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
CIF – CUSTO, SEGURO E FRETE
Muito parecida com a categoria anterior, a diferença básica é que o exportador também arca com seguro do transporte da mercadoria. Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
CPT – TRANSPORTE PAGO ATÉ
Usada para qualquer tipo de transporte, sendo que os custos ficam todos a cargo do exportador (despesas de embarque, do frete) até o local de destino designado, o seguro não é obrigatório, se contratado deve ser pago pelo importador.
CIP – TRANSPORTE E SEGUROS PAGOS ATÉ
Esta modalidade também pode ser aplicada para qualquer transporte. A diferença está no exportador ter de assumir as despesas não apenas do frete também do seguro de carga.
DDP – ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS
A responsabilidade é toda do exportador. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
DAT – ENTREGUE NO TERMINAL
Válida para qualquer modal, o exportador assume menos responsabilidade em relação aos Incoterms DAP E DDP, podendo deixar as mercadorias no porto ou em um destino nomeado (cais, armazéns, entre outros), mas não desembaraçar a importação.
DAP – ENTREGUE NO LOCAL
O vendedor deverá desembaraçar a mercadoria no seu país e levar o produto até o local acordado que não seja um terminal e que a mercadoria não seja desembaraçada no local de destino. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
EXW – EX-WORKS
O vendedor somente tem que disponibilizar a mercadoria no local de produção e data marcada, devendo estabelecer o valor no ponto de origem. O vendedor apresenta responsabilidades e obrigações mínimas no incoterm. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
FCA – LIVRE TRANSPORTADOR
Nesse caso, o exportador assume a entrega dos produtos para a exportação até que seja entregue a mercadoria desembaraçada à transportadora ou pessoa indicada pelo comprador no local definido pelo importador ainda no país de origem. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
FAS – LIVRE NO COSTADO DO NAVIO
As obrigações da empresa exportadora se encerram ao colocar a mercadoria no cais desembaraçada para ser levada ao navio. A reponsabilidade posterior é toda do importador. Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
FOB – LIVRE A BORDO DO NAVIO
Em comparação ao item anterior, nesta categoria, o exportador amplia sua responsabilidade até a mercadoria estar dentro do navio. Depois disso, tudo fica a cargo do importador. Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).


Incoterms 2020 – Atualização

Os Incoterms 2020 entram em vigor em 01/01/2020, abaixo as mudanças no Incoterms para 2020, de acordo com a ICC:

  • Os Incoterms 2020 forneceram uma solução para uma necessidade evidenciada pelo mercado em relação aos conhecimentos de embarque (BL) com uma anotação de carregamento no bordo e com a regra Incoterms Livre Transportador (FCA).
  • Os Incoterms 2020 selecionam diferentes níveis de cobertura de seguro sob regra Custo, Seguro e Frete (CIF) e Transporte e Seguro Pagos (CIP).
  • Os Incoterms 2020 assinam acordos para o transporte com meios de transporte exclusivos na regra FCA, nas regras Entregue no Local (DAP), Entregue no Local Descarregado (DPU) e Entregue com Direitos Pagos (DDP).
  • Houve uma alteração no nome das três letras da regra Entregue no Terminal (DAT) para DPU (entregue no local descarregado).
  • Os Incoterms 2020 exigem requisitos relacionados com a segurança e os custos de transporte.

Os Incoterms 2020 e suas modalidades (11 Incoterms no total)

Regras para qualquer modalidade de transporte:

  1. EXW: Ex Works;
  2. FCA: Livre Transportador;
  3. CPT: Transporte Pago Até;
  4. CIP: Transporte e Seguros Pagos Até;
  5. DAP: Entregue no Local;
  6. DPU: Entregue no Local Descarregado;
  7. DDP: Entregue com Direitos Pagos;

Regras para o transporte marítimo e fluvial:

  • FAS: Livre no Costado do Navio;
  • FOB: Livre a Bordo do Navio;
  • CFR: Custo e Frete;
  • CIF: Custo, Seguro e Frete.

Como percebemos essas mudanças buscam uma constante melhoria no processo de negociação entre vendedor e comprador, olhando para o futuro e acompanhando o cenário global das empresas do mundo.

O que achou deste post? Em breve escreveremos mais sobre Incoterms. Fique de olho em nosso blog!


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