Particularidades dos enquadramentos de garantia para envio de peças e de mercadorias em garantia.

DUE Garantia

Existem diferentes enquadramentos na exportação, falaremos de alguns deles hoje, os enquadramentos de garantia para envio de peças e de mercadorias em garantia. Você sabe quando utilizá-lo?

Para utilizar esses enquadramentos é necessário que haja uma exportação com avaria, ou seja, a carga exportada chega ao destino com algum tipo de dano no material embarcado. Dependendo da situação dessa avaria, teremos um enquadramento específico. Vamos conhecer quais são eles?


99111 – Exportação sem expectativa de recebimento para envio de peças sobressalentes sob contrato de garantia
Para envio de peças de manutenção para repor material avariado. Exemplo: Envio das tiras do chinelo, pois as que foram estavam avariadas.

99106 – Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria sem devolução daquela exportada originalmente
Para envio do produto novo para indenizar o outro. Exemplo: Envio do chinelo para indenização do produto avariado.

99114 – Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria com devolução daquela exportada originalmente
Para o envio de produto novo para indenizar o outro e com o retorno do exportado. Exemplo: Envio do chinelo para indenização do produto avariado, mas o produto avariado irá retornar.


Outro ponto importante para levarmos em conta nestes casos, é a CFOP utilizada. Veja abaixo algumas informações que devem ser consideradas.

CFOP X Enquadramentos

Primeiramente, o CFOP que vai reagir a possibilidade de utilizar esses enquadramentos.

Não existe um CFOP de exportação que seja específico para essas situações. Portanto, deve ser utilizado o 7949, outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado, na NFe.

Durante o preenchimento na DUE. Os três enquadramentos de garantia têm telas de preenchimento idênticas.

Então, o exemplo serve para os três casos.

Primeiramente, as informações básicas dos itens devem ser preenchidas de forma igual a uma exportação normal, exceto o enquadramento, que vai ser um dos citados acima.

Após as informações do produto, abre-se um item abaixo do campo de enquadramento, de “Vincular importação/exportação anterior”.

Depois de preenchidos os itens. Devem ser vinculados as exportações anteriores a qual a DUE de indenização está fazendo efeito. Pode ser de um RE ou DSE ou DUE.

Nesse momento, é necessário ter em mãos o número do documento de exportação, ao qual será feita a reposição de mercadorias ou envio de peças de garantia.

E também, o item que está sofrendo reposição, caso seja DUE que esteja tendo alguma reposição.

Outro ponto para se analisar é a unidade estatística, que deve ser proporcional as quantidades que serão incluídas no processo de reposição.

Por exemplo:

Neste exemplo, a exportação na modalidade garantia aparece com 1000 peças, em um total de 0,600 kg de quantidade estatística para reposição em garantia, a unidade estatística desse caso é kg.

Se considerarmos a quantidade de 600 peças para uma DUE sofrendo reposição, e 400 para a outra (RE ou DSE ou DUE) que está em reposição também.

Proporcionalmente, em KG, são 0,36 kg para as 600 peças e 0,24 kg para as 400 peças. Esses valores vão para o preenchimento nos campos da DUE – Operação Vinculada (exportação/importação anterior).

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