Siscoserv e seus dois módulos: Venda e aquisição

Siscoserv

Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) é um sistema informatizado desenvolvido pelo governo, que tem como objetivo o registro de importação e exportação de serviços, intangíveis.

O público alvo são os residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, com domicílios ou residência no exterior.

Acesse no link: http://www.siscoserv.mdic.gov.br/g33159SCS/jsp/logon.jsp

Tipos de registros existentes

O Siscoserv conta com dois módulos: Venda e aquisição.

No Módulo Venda:

RVS (registro de venda de serviço): contém dados referentes à venda, por residente ou domiciliado no País, de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, a residente ou domiciliado no exterior.

RF (registro de faturamento): contém dados referentes ao faturamento decorrente de venda objeto de prévio RVS.

RPC (registro de presença comercial): contém dados referentes às operações realizadas por meio de Presença Comercial no Exterior relacionada à pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

Exemplo:

(1) Empresa (A), domiciliada no Brasil, mantém relação contratual, em que é prestadora de serviço, com empresa (B), domiciliada no exterior, e contra esta fatura a prestação de serviço. A empresa (A) subcontrata empresa (C), domiciliada no Brasil, para prestação parcial ou integral de serviço pertinente à relação contratual de (A) com (B). A empresa (A) deve proceder aos registros RVS e RF no Módulo Venda do Siscoserv, no modo de prestação em que o serviço for prestado a (B) (Modo 1 – Comércio Transfronteiriço, Modo 2 – Consumo no Brasil ou Modo 4 – Movimento Temporário de Pessoas Físicas). A empresa (C) não deve proceder aos registros no Módulo Venda do Siscoserv em relação a sua relação contratual com (A), pois ambas são domiciliadas no Brasil. Além disso, como não há relação contratual entre (B) e (C), não há registros no Siscoserv adicionais a serem feitos.

No Módulo Aquisição:

RAS (registo de aquisição de serviço): contém dados referentes à aquisição, por residente ou domiciliado no País, de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, de residente ou domiciliado no exterior.

RP (registro de pagamento): contém dados referentes ao pagamento relativo à aquisição objeto de prévio RAS.

Exemplo:

(1) Empresa (A) domiciliada no Brasil mantém relação contratual, em que é tomadora de serviço, com empresa (B) domiciliada no exterior, e por essa é faturada pela prestação de serviço. A empresa (B) subcontrata empresa (C) domiciliada no Brasil para prestação parcial ou integral de serviço pertinente à relação contratual de (A) com (B). A empresa (A) deve proceder aos registros RAS e RP no Módulo Aquisição do Siscoserv, no modo de prestação em que o serviço for prestado por (B) (Modo 1 – Comércio Transfronteiriço, Modo 2 – Consumo no Exterior ou Modo 4 – Movimento Temporário de Pessoas Físicas). Além disso, a empresa (C) deve proceder aos registros RVS e RF no Módulo Venda do Siscoserv, no modo de prestação em que o serviço for prestado a (B).

O Siscoserv, para as empresas que estão obrigadas, é passível de penalidades o não cumprimento.

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