Acordos Internacionais de Comércio: quais os mais importantes?

Acordos Internacionais De Comércio: Quais Os Mais Importantes?

Sempre ouvimos falar sobre os Acordos Internacionais de Comércio. Esse é um termo que ocasionalmente aparece nos jornais e é muito utilizado no dia a dia do profissional de Comércio Exterior.

Isso acontece pois os acordos permeiam as relações comerciais existentes entre os países, delimitando o que pode ou não ser feito, os benefícios tarifários ou de concessões existentes e também a aplicabilidade de cada interação de comércio entre países que fazem parte da negociação.

Conheça abaixo mais sobre os Acordos Internacionais de Comércio, sua relevância e aplicabilidade no dia a dia do Comércio Exterior.

O que são os Acordos Internacionais de Comércio?

Acordos Internacionais de Comércio são regulamentações para trâmites entre países signatários que buscam garantir benefícios a todos os envolvidos em uma negociação internacional.

Um acordo internacional visa trazer crescimento do fluxo comercial entre os países que o compõem, através da facilitação das operações de comércio exterior — importação e exportação — e/ou da diminuição de tarifas referentes a processos de importação.

Num contexto em que a globalização cresce em um ritmo muito acelerado, fazer parte de acordos internacionais é quase um pré requisito para um país ter a balança comercial favorável.

Um bom relacionamento de comércio internacional auxilia na ampliação do acesso a diferentes mercados, participar de políticas e negociações estratégicas, redução de custos e tributos, e outros benefícios.

O governo é o responsável por assinar o acordo. Devido ao seu potencial impacto para as empresas e consumidores do país, é necessário que tal decisão seja muito bem pensada e esteja de acordo com os objetivos estratégicos para o comércio e indústria nacional.

É válido destacar que esse tipo de acordo não é imutável. Em novas negociações, eles podem ser alterados, tanto para adicionar quanto retirar ou modificar questões relevantes para os envolvidos.

O ordenamento jurídico nacional é imperativo nesse caso. Os acordos só vigoram no país a partir de sua internalização como lei, que devem ter suas cláusulas respeitadas em primeiro lugar.

O que é definido nos acordos internacionais de comércio?

Os acordos internacionais de comércio são divididos, em geral, em duas partes:

  • Parte Normativa: define as normas sob as quais as operações comerciais devem ser realizadas entre os países que assinarem o acordo.
  • Produtos comercializados: lista que define os produtos negociados que se encaixam nas normas mencionadas no acordo.

Acordos assinados pelo Brasil

O Brasil é signatário, atualmente, de uma grande e importante lista de acordos comerciais internacionais, que ajudam na promoção da indústria brasileira no ambiente internacional de comércio.

Além disso, garantem preferências e isenções tarifárias, que auxiliam no aumento da competitividade da indústria brasileira. São eles:

  • Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04)
  • Acordo de Sementes entre países da ALADI (AG-02)
  • Acordo de Bens Culturais entre países da ALADI (AR-07)
  • Brasil – Uruguai (ACE-02)
  • Brasil – Argentina (ACE-14)
  • Mercosul (ACE-18)
  • Mercosul – Chile (ACE-35)
  • Mercosul – Bolívia (ACE-36)
  • Brasil – México (ACE-53)
  • Mercosul – México (ACE-54)
  • Automotivo Mercosul – México (ACE-55)
  • Mercosul – Peru (ACE-58)
  • Mercosul – Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59)
  • Brasil/Guiana/São Cristóvão e Névis(AAP.A25TM 38)
  • Brasil – Suriname (ACE-41)
  • Brasil – Venezuela (ACE-69)
  • Mercosul – Colômbia (ACE-72)
  • Mercosul – Cuba (ACE-62)
  • Mercosul/ Índia
  • Mercosul/ Israel
  • Mercosul/ SACU
  • Mercosul/Egito

Todos estes acordos impactam grandemente a economia brasileira, especialmente na área da indústria. Uma vez que acordos preferenciais são formulados e condições especiais de comércio são possíveis, a ampliação do alcance brasileiro nas exportações aumenta consideravelmente!

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