Entreposto Aduaneiro: descubra como funciona esse regime

Entreposto Aduaneiro

Como consta no Artigo 404 do regulamento aduaneiro, o regime especial de Entreposto aduaneiro permite ao importador ou exportador o depósito de mercadoria, em local apropriado e sob controle aduaneiro por tempo determinado na legislação e com suspensão dos pagamentos de impostos e tributos.

As mercadorias podem ser estocadas em depósitos credenciados pela Secretaria da Receita Federal administrados por pessoas jurídicas particulares e/ou públicas, por um período de tempo de até um ano. Esse período pode ser renovado por mais dois anos mediante pedido explicando os motivos da renovação ao chefe do depósito.

Existe o custo de manter a mercadoria estocada no recinto. Por isso é bom que a empresa analise se é mais vantajoso registrar tudo de uma vez ou manter os produtos armazenados.

Como funciona o Entreposto Aduaneiro?

As mercadorias devem conter no embarque a cláusula “mercadorias destinadas à admissão em regime de entreposto aduaneiro de importação”. Com a chegada ao porto de destino a carga pode ser descarregada no entreposto ou movido para o mesmo caso esteja em zona secundária através de uma Declaração de Transito Aduaneiro (DTA).

Com as mercadorias armazenadas, o importador poderá nacionalizar os produtos de sua encomenda de acordo com sua demanda, por lotes total ou parciais. Para cada nacionalização, ele deverá pagar os devidos tributos, de acordo com a fatura comercial da compra.

Para toda movimentação de mercadoria será necessário a apresentação do documento de Admissão do Entreposto Aduaneiro. Em alguns casos, é exigido o documento oficial mas em muitos terminais é possível despachar mercadorias apenas com a apresentação de uma cópia.

É importante ficar atendo as mercadorias que podem ou não ingressar nesse tipo de regime. São elas:

Mercadorias permitidas

  • partes, peças, máquinas, equipamentos de informática, elétricos, mecânicos ou eletromecânicos e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, embarcações ou outros veículos no próprio recinto alfandegado;
  • provisões de bordo utilizadas em meios de transporte comerciais internacionais;
  • outros produtos importados que, consignados a pessoa física ou jurídica com estabelecimento no Brasil, sejam destinadas à posterior exportação.

Mercadorias não permitidas

  • mercadorias cuja importação seja proibida;
  • bens usados;
  • produtos importados com cobertura cambial (não se aplica a mercadorias destinadas à exportação);
  • quando o beneficiário for administrador do recinto de armazenamento da mercadoria.

Quais os benefícios do Regime?

Utilizar o entreposto aduaneiro pode trazer várias vantagens para sua empresa.

Como já foi citado, a possibilidade de nacionalizar lotes parciais da mercadoria comprada é ótimo para uma empresa que se encontra em uma situação financeira mais apertada ou apenas pretende fazer um controle melhor de seu capital de giro.

Sabendo do tempo que leva para produtos importados entrarem em estoque, é possível comprar uma quantidade maior e manter o entreposto aduaneiro como um armazém de fácil acesso para nacionalização de acordo com as vendas.

O entreposto aduaneiro também pode ser usado pelo exportador de forma bem interessante: através de um representante local, ele traz seus produtos para o país e deixa o processo de nacionalização para empresas importadoras interessadas. Todas as formalidades aduaneiras ficam por conta do importador final.

Com autorização prévia da SRF, os organizadores de feiras eventos instituem um recinto alfandegado temporário, permitindo a exposição de máquinas ou equipamento com completa isenção de impostos.

O importador também pode fazer a compra de uma mercadoria que ainda não foi totalmente legalizada no país mas está com seu processo quase finalizado. Com um planejamento que sincronize a chegada dos produtos com o fim dos registros legais para comercialização, a empresa ganha na venda quase imediata desses produtos em relação às concorrentes.

Está mais que claro os benefícios da utilização do regime de entreposto aduaneiro na sua empresa. Seja para estratégias comerciais ou controle de caixa, ele oferece uma variedade de benefícios que não devem ser relevados pela sua equipe na hora de fazer planejar seus negócios que envolvam importação ou exportação.

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