Operador Econômico Autorizado: Principais Conceitos Do Programa

Operador Econômico Autorizado

Provavelmente, você que trabalha no setor de importação e exportação já ouviu falar na sigla OEA. Mas do que se trata? OEA quer dizer Operador Econômico Autorizado. Essa é uma certificação que foi criada pela Receita Federal em 2005. Ela tem o intuito de melhorar a segurança e confiança nos processos de importação e exportação brasileiros.

Sua função passa por várias etapas do processo de movimentação internacional de mercadorias, como a fiscalização do cumprimento das medidas de segurança estabelecidas no contrato e as obrigações tributárias e aduaneiras. Sabendo disso, é importante saber sobre esse programa para implantá-lo na sua empresa.

Criação do programa Operador Econômico Autorizado

Com a crescente globalização do mundo atual, o fluxo de pessoas e mercadorias de diversos países vem crescendo cada vez mais. Apesar crescimento econômico que essa mudança trouxe para o mundo, a fiscalização desse fluxo ficou cada vez mais complicada.

Devido ao aumento da circulação de mercadorias ilícitas, iniciou-se um estudo por diversos países de como implementar medidas que conseguiriam fiscalizar o controle de cargas sem atrapalhar o fluxo de trabalho das Aduanas.

No final da década de 90, um conceito nomeado de The Stairway foi introduzido na Suécia por Lars Karlsson, então servidor da Aduana Sueca.

Ele foi o protótipo do que mais tarde viria a ser o Programa de Operador Econômico Autorizado da OMA (Organização Mundial das Aduanas), C-TPAT (Customs-trade Partnership Against Terrorism) dos Estados Unidos e o Programa AEO da União Europeia.

Objetivos do programa Operador Econômico Autorizado

De acordo com o artigo 3º da IN RFB 1.598/2015, dentre os vários os objetivos do programa, alguns deles são:

  • proporcionar maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional
  • buscar a adesão crescente de operadores econômicos, inclusive pequenas e médias empresas
  • implementar processos de trabalho que visem à modernização da Aduana
  • elevar o nível de confiança no relacionamento entre os operadores econômicos, a sociedade e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Quais são os benefícios?

A certificação do programa OEA no Brasil pode ser adquirida por várias classes de operadores, sendo elas o importador, exportador, transportador, agente de carga, depositário de mercadoria sob controle aduaneiro, operador portuário ou aeroportuário e o despachante aduaneiro.

Os benefícios são diversos, atendendo a todas as modalidades de certificação e outros exclusivos de variado de acordo com a modalidade, função na cadeia logística ou grau de conformidade.

Dentre os benefícios de caráter geral, podemos citar o acesso prioritário dos transportadores OEA aos recintos aduaneiros, dispensa de exigências já cumpridas no OEA, parametrização imediata  e prioridade na conferência da Declaração de Exportação selecionada para inspeção.

Devido a sua implementação em diversos países, também existe a possibilidade de Acordos de Reconhecimento Mútuo, onde um operador certificado poderá aproveitar benefícios cedidos a um OEA de outro país sem a necessidade de passar pelo processo de certificação específico daquela nação.

Como Obter a certificação Operador Econômico Autorizado ?

O processo para conseguir a certificação é bastante rigoroso. O requerimento é feito pelo Responsável Legal do operador, exclusivamente pelo Sistema OEA, uma plataforma online para recepção e distribuição dos documentos pertinentes à certificação OEA.

O representante deverá apresentar, no prazo de 30 dias, toda a documentação pedida para comprovar critérios como conformidade com as obrigações aduaneiras, viabilidade financeira e formação de pessoal, dentre vários outros, de acordo com a modalidade desejada.

O programa OEA é uma relação de parceria entre o operador e a Aduna. Assim, esse requerimento deve ser voluntário, ou seja, o operador se compromete a seguir os procedimentos tributários e aduaneiros, para que a Aduana confira os benefícios ao aderido.

Deu pra perceber que o processo é bem complexo, mas pode valer muito a pena em vista dos vários benefícios que a participação no programa OEA oferece para a empresa. As informações encontradas aqui são apenas uma introdução para você não ficar perdido.

Percebendo o interesse na obtenção da certificação, o site da Receita Federal oferece todas as informações com detalhes para que você possa aderir ao programa.

Em caso de dúvidas, não hesite em nos perguntar nos comentários!

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