Como se preparar para o Programa OEA: descubra o passo a passo

Você conhece o Programa OEA – Operador Econômico e Autorizado? Operar no mercado internacional com importação e exportação não é tarefa fácil.

Existe um trâmite burocrático extenso que deve ser seguido e quem atua nessa atividade necessita de conhecimento estruturado na área tributária, aduaneira e de logística. E é com base nesse entendimento que foi criado o OEA (Operador Econômico e Autorizado).

Leia o nosso artigo para entender mais sobre o programa, conhecer seus principais objetivos, o que é a OEA no Brasil e se prepare para ganhar dinheiro em uma das áreas que mais cresce no mundo: o mercado internacional.

O que é o Programa OEA

O Operador Econômico e Autorizado busca uniformizar os procedimentos e conhecimentos necessários para se trabalhar com comércio internacional e outros países adotaram o programa, como:

  • Argentina;
  • Canadá;
  • Jamaica;
  • México;
  • Nicarágua;
  • Peru;
  • USA;
  • Egito;
  • Jordânia;
  • Marrocos;
  • China;
  • Hong Kong;
  • Malásia;
  • Nova Zelândia;
  • União Europeia;
  • Israel;
  • Sérvia.

O Programa OEA no Brasil objetiva a formação de Operadores Econômicos Autorizados com conhecimento suficiente para que operem na cadeia logística internacional. Ou seja, habilidades para operar junto às alfândegas, agentes de cargas, despachantes, dentre outros.

Segundo o § 1º, do artigo 1º, da Instrução Normativa da RFB nº 1598, de 09 de dezembro de 2015, que trata sobre o programa, entende-se por Operador Econômico Autorizado:

“ (…) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA e seja certificado nos termos desta Instrução Normativa

Podem aderir ao programa, de acordo com o art. 4º da Instrução Normativa 1598 de 2015 da RFB:

“I – o importador;

II – o exportador;

III – o transportador;

IV – o agente de carga;

VIII – o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex)”

É importante lembrar que a adesão ao programa é voluntária, porém deve-se cumprir todos os critérios exigidos para credenciamento.

Quais os objetivos do Programa OEA

O Programa foi criado para tornar mais ágil as ações alfandegárias, levando em consideração que nos últimos anos o volume de operações internacionais nas aduanas seguem crescendo. Também é uma forma de combate ao crime organizado que se aproveitam dessa alta demanda para praticar o comércio de mercadorias ilícitas.

Um dos fatos mais importantes para o desenvolvimento do Programa OEA foi o atentado terrorista às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, nos EUA, no qual se percebeu a importância que deve ser dada aos aspectos ligados à segurança na cadeia de abastecimento mundial.

Passo a passo para se tornar um OEA

Elaboramos abaixo um passo a passo para quem tem interesse em se tornar um OEA:

1º – Verificar qual o tipo de certificação é mais adequada

Atualmente, existe disponível a OEA-Segurança, que trata dos critérios de segurança que podem ser empregadas nos processos logísticos nas operações de comércio internacional e a OEA-Conformidade, que tem como base a observância de obrigações aduaneiras e tributárias.

2º – Se adequar para atender aos requisitos de admissão no programa

Alguns dos requisitos são aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico e à Escrituração Fiscal Digital, comprovar Regularidade Fiscal, atuar por, no mínimo, 24 meses em alguma das atividades certificáveis como OEA e não ter nenhum indeferimento de certificação OEA nos últimos 6 meses.

3º – Atender aos critérios de elegibilidade

Quem deseja ser um Operador Econômico Autorizado deve ter um bom histórico de comprimento das leis de aduana, possuir uma gestão da informação adequada, apresentar solvência financeira, política de Recursos Humanos alinhada com os objetivos do programa e que não representem riscos à conformidade dos processos de aduana ou ameace a cadeia logística, bem como boa gestão de riscos alfandegários.

4º – Requerer inscrição junto ao Sistema OEA

Ao verificar que cumpre todos os requisitos, a empresa poderá acessar o Portal Único Siscomex e formalizar seu requerimento de certificação no Programa OEA através do preenchimento dos formulários eletrônicos específicos.

As mudanças trazidas pela globalização que resultaram no crescimento do comércio internacional além de contribuir positivamente à economia trouxeram maior possibilidade de ocorrência de atos ilícitos, o que cobrou de entidades governamentais adoção de procedimentos burocráticos que visem mais segurança para seus países.

Participar do Programa OEA é uma forma de contribuir para a simplificação e agilidade desses trâmites e ajudar no controle do tráfico, contrabando e descaminho.Quer saber como lucrar mais trabalhando no comércio internacional? Entre agora em contato conosco!

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